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Conselho Federal de Medicina afirma que divulgar lista de vacinados não é quebra de sigilo

Prefeitura de Ribeirão se baseava nessa tese para não divulgar os imunizados na cidade; ouça o 'De Olho na Política'
lista de vacinados
Prefeitura de Ribeirão se baseava nessa tese para não divulgar os imunizados na cidade; ouça o 'De Olho na Política'

Prefeitura de Ribeirão se baseava nessa tese para não divulgar os imunizados na cidade; ouça o ‘De Olho na Política’

A Prefeitura de Ribeirão Preto se recusa a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19, alegando quebra de sigilo médico. Entretanto, o Conselho Federal de Medicina já se manifestou, afirmando que a divulgação não configura quebra de sigilo.

Acesso à informação negado

O portal A Cidade On e o repórter Leonardo Santos solicitaram a lista por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado pela prefeitura. A administração municipal alega que tomará medidas mais rigorosas para proteger os dados dos vacinados, citando até mesmo a Lei Geral de Proteção de Dados. A prefeitura afirma que só divulgará a lista mediante decisão judicial.

Pressão por transparência

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto instalou uma comissão de estudos para investigar a questão da transparência, analisando os gastos da prefeitura com a pandemia, incluindo recursos municipais, estaduais e federais. Cidades da região, como Franca e Brotosque, já tornaram públicas suas listas de vacinação, com Franca inclusive tendo uma investigação em andamento e Brotosque registrando exonerações de comissionados por supostas irregularidades na vacinação.

Investigação em andamento

A comissão da Câmara, presidida por Guiador Zerbinato, e composta por Marcos Papa, Gian Corausi e Lincoln Fernandes, irá se reunir todas as terças-feiras às 14h30 para analisar o uso dos recursos. A expectativa é de que o cronograma de oitivas seja divulgado em breve. A transparência é crucial para a confiança da população, principalmente em um contexto de pandemia, onde denúncias de uso inadequado de verbas são comuns em todo o Brasil. A situação em Ribeirão Preto, portanto, exige acompanhamento constante.

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