Uma das mudanças é o fim de limite de embriões produzidos em laboratório que, posteriormente, são introduzidos nas mulheres
Novas Regras para Reprodução Assistida no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as normas éticas para reprodução assistida, trazendo mudanças significativas para profissionais e pacientes. As novas regras, publicadas em abril, eliminam o limite anterior de oito embriões gerados em laboratório, permitindo a geração de um número maior, implantados gradualmente na mulher. Embriões restantes podem ser congelados sem necessidade de autorização judicial, podendo ser mantidos por tempo indeterminado.
Direitos e Responsabilidades dos Pacientes
Os pacientes devem formalizar, por escrito, o destino dos embriões em casos de divórcio ou morte. A doação de embriões também se tornou possível. Outra alteração importante é a permissão para empréstimo de útero, mesmo sem parentesco, mediante aprovação especial do Conselho Regional de Medicina. A prática de barriga de aluguel, no entanto, permanece proibida.
Limites de Idade e Doação de Material Genético
O CFM estabeleceu novos limites de idade para doação de óvulos e espermatozoides: entre 18 e 37 anos para mulheres e até 45 anos para homens. A venda de material genético continua sendo proibida.
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As mudanças visam aprimorar a ética e a segurança na reprodução assistida, garantindo os direitos de todos os envolvidos. Para mais detalhes, acesse o site do Conselho Federal de Medicina: portal.cfm.org.br.
