Médio Ruy Ferriani conversou com a CBN Ribeirão
A comissão do Conselho Federal de Medicina alterou as regras sobre inseminação artificial e fertilização in vitro, Conselho Federal de Medicina muda regras, conforme explicou o ginecologista e professor da USP de Ribeirão Preto, Dr. Rui Ferriani. Segundo ele, a nova resolução atualiza as normas anteriores, datadas de 1992, para atender às demandas atuais.
Limitação da idade para gravidez
Uma das mudanças que mais chamou atenção foi a limitação da idade da mulher para obtenção de gravidez, fixada em 50 anos. Dr. Rui ressaltou que essa restrição visa evitar riscos, já que a gravidez após os 45 anos, especialmente com óvulos doados, apresenta maior risco para a saúde.
Doação compartilhada de óvulos: Outra regra destacada foi a doação compartilhada de óvulos, que permite que uma mulher que necessita de óvulos para tratamento compartilhe os custos com outra que doa os óvulos em troca de compensação financeira. Dr. Rui explicou que essa prática já existia no Brasil, embora não fosse oficialmente regulamentada, e que a demanda por doadoras tem aumentado devido ao adiamento da gestação por parte das mulheres. Ele também apontou falhas nesse sistema, pois as doadoras geralmente desejam manter seus próprios óvulos e doam apenas por compensação financeira.
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Regulamentação e legislação: Dr. Rui esclareceu que a doação de óvulos já era permitida, mas geralmente envolvia pacientes inférteis. A nova resolução permite o compartilhamento dos custos entre receptora e doadora, mas não autoriza pagamento direto por óvulos, prática proibida no Brasil. Ele mencionou que há um projeto de lei em análise que pode estabelecer normas mais rígidas, incluindo a proibição do descarte de embriões, que contrasta com a resolução ética atual que permite essa prática.
Demanda da sociedade e outras mudanças: Sobre o acesso de casais homoafetivos e mulheres solteiras aos tratamentos, Dr. Rui afirmou que a regulamentação atual está mais clara e favorece essas demandas sociais. Em relação à barriga de aluguel, a resolução ampliou a permissão para parentes de até quarto grau realizarem a gestação de substituição, facilitando o processo para quem não possui parentes próximos disponíveis.
Panorama
As mudanças na resolução ética do Conselho Federal de Medicina refletem uma tentativa de acompanhar as transformações sociais e as necessidades atuais em reprodução assistida. No entanto, ainda não há uma lei específica que regulamente esses procedimentos, o que limita a aplicação de punições e a uniformização das práticas nas clínicas.
