Manual indica quais são os direitos e deveres dos passageiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta quarta-feira (data a ser preenchida), em Brasília, uma cartilha digital para passageiros do transporte aéreo. A iniciativa visa orientar consumidores e reduzir o número de ações judiciais relacionadas ao setor, que tem apresentado um crescimento significativo de reclamações.
Aumento nas Reclamações e a Necessidade de Orientação
O aumento expressivo de reclamações contra companhias aéreas e revendedores de passagens motivou a criação da cartilha. Dados do consumidor.gov.br mostram um crescimento de 38% nas reclamações entre 2020 e os primeiros quatro meses de 2024, e um aumento ainda maior (113%) em comparação com o período pré-pandemia (2019). Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas mais de 32 mil reclamações, contra 15 mil em 2019.
Direitos dos Passageiros e Temas Abordados na Cartilha
A cartilha digital do CNJ abordará temas relevantes para os passageiros, como procedimentos em casos de desistência de voo, alteração de data, atrasos, cancelamentos e problemas com bagagens. O objetivo é esclarecer os direitos dos consumidores e auxiliar na resolução de conflitos extrajudicialmente, antes mesmo de recorrer à justiça.
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Debates e Acesso à Cartilha
Após o lançamento da cartilha, às 10h da manhã, serão realizados debates online com a participação de juízes, advogados, representantes da Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A transmissão ocorrerá pelo canal do CNJ no YouTube. A cartilha estará disponível para download no site do CNJ (cnj.jus.br) a partir do mesmo horário.
Com informações claras e acessíveis sobre os direitos dos passageiros, a cartilha contribuirá para um setor aéreo mais justo e transparente, reduzindo conflitos e promovendo a resolução pacífica de disputas.
