Motoristas poderão utilizar itens religiosos, ou que cubram a cabeça de pessoas em tratamento médico
Todo mês, cerca de 400 mil pessoas recebem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado de São Paulo. Em meio a esse volume, o controle sobre as fotos dos documentos volta a ganhar atenção após mudança nas regras do Conselho Nacional de Trânsito.
O que muda nas fotos da CNH
A partir de agora, quem obtiver a CNH ou for renovar o documento terá mais liberdade para usar itens religiosos ou adereços que cubram a cabeça por motivos de tratamento de saúde no momento da fotografia. A alteração revê normas que vinham sendo aplicadas desde dezembro de 2021, segundo informou a reportagem de Viviane Abreu.
Quem é afetado e abrangência
A flexibilização vale para as novas emissões e renovações, além de contemplar as cinco categorias de CNH previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Só no Estado de São Paulo são mais de 27 milhões de motoristas habilitados, o que torna a mudança relevante em escala nacional. A Secretaria Nacional de Trânsito informou que a medida busca garantir respeito à liberdade de credo e atender pessoas em tratamento de saúde. A permissão também já é aplicada às fotografias da carteira de identidade e do passaporte brasileiro.
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Regras e exceções
Apesar da maior liberdade para determinados itens, há condições a serem observadas: rosto, testa e queixo devem permanecer perfeitamente visíveis para permitir identificação por autoridades. Permanecem proibidos óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça.
As novas orientações passam a valer imediatamente, e os interessados devem procurar os postos de atendimento para esclarecer dúvidas sobre procedimentos e exigências na hora de tirar a foto do documento.
