Quem explica como funcionam as regras é a advogada Karine Rezende na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O Conselho de Previdência elevou o teto de juros para empréstimos consignados a 1,97% ao mês, permitindo que bancos voltassem a liberar esse tipo de crédito para aposentados e pensionistas do INSS.
Limites e Riscos dos Empréstimos Consignados
A margem consignável máxima é de 45% do benefício, sendo 35% para o empréstimo convencional e 10% para o cartão de crédito consignado. Embora os juros sejam menores que outras modalidades de crédito, comprometer 45% da renda mensal pode ser arriscado. A recomendação é avaliar cuidadosamente a necessidade do empréstimo e o impacto no orçamento pessoal.
Liberação e Prazos do INSS
Após a aposentadoria, é crucial bloquear a modalidade de empréstimo consignado no INSS para evitar solicitações indesejadas. O INSS leva cerca de 30 dias para autorizar o empréstimo, mas os bancos costumam depositar o valor na conta do beneficiário em até dois dias após a aprovação. Vale ressaltar que o INSS e o banco podem negar o empréstimo caso os requisitos não sejam cumpridos. Benefícios temporários, como auxílio-doença, não são elegíveis para esse tipo de crédito.
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Aprovação, Pagamento e Cuidados
A aprovação do empréstimo é feita pelo banco, que avalia a documentação e o tipo de benefício. O pagamento é feito pelo INSS, que desconta o valor diretamente da folha de pagamento. É importante ficar atento a possíveis fraudes e assédios telefônicos por parte de instituições financeiras. O aposentado pode ter até 9 contratos de consignado, desde que respeite o limite de 45% da margem consignável. Em caso de dúvidas ou assédio, recomenda-se procurar o Procon.
A liberação dos empréstimos consignados traz uma alternativa de crédito para aposentados e pensionistas, mas é fundamental cautela e planejamento financeiro para evitar endividamento excessivo. A transparência e o conhecimento das regras são essenciais para uma tomada de decisão consciente.
