Projeto de autoria do prefeito Duarte Nogueira prevê unidades destinadas às famílias com renda menor que R$ 2,6 mil

Ribeirão Preto avança em moradias populares e inspeção de alimentos

Mais casas para Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto que destina três terrenos para a construção de 441 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades, destinadas à faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 2.640), serão construídas nos bairros Jardim Antônio Palosso (zona leste) e Jardim Eugênio Mendes Lopes (zona oeste).

Novo serviço de inspeção municipal

Outro projeto de lei, também de autoria do prefeito, prevê a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal. O SIM será operacionalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e terá como objetivo regularizar a produção de alimentos de origem animal no município. A regulamentação incluirá novas taxas para os produtores, baseadas na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), atualmente equivalente a R$ 34,26. As taxas variam conforme o tipo de estabelecimento, com valores que podem chegar a mais de R$ 1.300,00 (40 UFESPs).

Implicações e próximos passos

A criação do SIM, embora possa gerar debates devido às novas taxas e à complexidade da regulamentação, visa garantir a segurança sanitária dos alimentos e facilitar a fiscalização municipal. O projeto deve ser analisado pelas comissões da Câmara e sua votação está prevista para após o recesso parlamentar. A aprovação do SIM beneficiará tanto os consumidores, com a garantia de produtos de origem segura, quanto os produtores locais, que terão acesso a um sistema de inspeção municipal, sem depender de órgãos estaduais ou federais. A expectativa é que o projeto contribua para melhorar o controle sanitário de alimentos de origem animal em Ribeirão Preto.