Ministro Gilmar Mendes derrubou decisão do TJ-SP e estudo para implantação do modelo em 300 escolas públicas voltará em 2025

O ministro Gilmar Mendes, Consulta pública para implantação de Escolas, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia temporariamente a implantação do Programa das Escolas Cívico-Militares no estado. Com isso, a consulta pública nas 300 escolas que demonstraram interesse no modelo será retomada em 2025.

Na região de Ribeirão Preto, nove escolas participarão da consulta sobre a adesão ao programa: quatro em Franca, uma em São Joaquim da Barra, três em Barretos, uma em Sertãozinho e uma em Pitangueiras. Em Ribeirão Preto, uma escola estadual, Dr. Guimarães Júnior, havia manifestado interesse, mas desistiu, deixando a cidade sem escolas interessadas até o momento.

Contexto e repercussão do programa: Bruno Silva, convidado do programa De Olho na Política, destacou que o tema das escolas cívico-militares é polêmico e deve continuar gerando debates no próximo ano. Ele ressaltou que o modelo é defendido por alguns principalmente por convicções ideológicas, associadas à percepção de que há falta de autoridade e disciplina nas escolas públicas.

Segundo Silva, o modelo cívico-militar não deve ser confundido com os colégios militares tradicionais, que possuem seleção rigorosa de alunos e apresentam resultados mais positivos. O programa, por sua vez, ainda não tem clareza sobre o papel dos militares aposentados envolvidos, o que gerou controvérsias e levou o tema ao STF.

Desafios da educação pública: O especialista apontou que os problemas da educação pública vão além dos muros das escolas, envolvendo questões familiares, socioeconômicas e desigualdades sociais. Ele criticou a aparente simplicidade com que o modelo cívico-militar é apresentado como solução, sem diálogo adequado com a realidade das escolas públicas.

Silva também destacou que o governo de São Paulo anunciou redução do investimento em educação, passando de 30% para 25% da receita, justificando a necessidade de mais recursos para a saúde. Ele ressaltou que, apesar do discurso de melhorar a educação, o corte de verbas e o fechamento de escolas noturnas, que podem afetar o EJA (Educação de Jovens e Adultos), dificultam avanços no setor.

Debate e perspectivas: Para Bruno Silva, o debate sobre o modelo cívico-militar deve ocorrer com a comunidade escolar e considerar as reais condições das escolas. Ele enfatizou que a desvalorização da carreira dos professores, as estruturas inadequadas e as jornadas de trabalho precárias são problemas mais urgentes a serem enfrentados.

O convidado sugeriu que o governo paulista poderia buscar inspiração em modelos educacionais bem-sucedidos, como o de Pernambuco, e em iniciativas locais, como o Itech, ao invés de apostar em soluções ideológicas e simplistas. Ele defendeu que a polícia deve atuar próxima às escolas para garantir segurança, mas não dentro das salas de aula.

Informações adicionais

O Programa das Escolas Cívico-Militares visa implementar um modelo de gestão que inclui a participação de militares aposentados na administração das escolas, com foco em disciplina e ordem. A consulta pública é uma etapa para avaliar o interesse das comunidades escolares na adesão ao programa. A decisão do STF permite que essa consulta prossiga em São Paulo a partir de 2025.