Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Juliana Pereira
Desde ontem, consumidores podem cancelar contratos de serviços de telefonia (fixa e móvel), banda larga e televisão por assinatura sem a necessidade de interação com atendentes. O cancelamento é feito online ou através de uma opção no menu da central de atendimento, com a operadora tendo até dois dias para processá-lo.
O Novo Regulamento Geral do Consumidor
Juliana Pereira, secretária nacional de Defesa do Consumidor, explicou à CBN que a implantação dessa regulamentação é uma resposta às demandas dos consumidores levadas aos Procons. O regulamento surgiu no âmbito do Plano Nacional de Consumo Cidadania (Plandaq), que identificou as principais reclamações na área de telecomunicações. O objetivo é simplificar os procedimentos e adequá-los ao novo modelo de venda de serviços, que frequentemente envolve pacotes e combos.
Automatização do Cancelamento e seus Impactos
A principal mudança é a automatização do cancelamento. Embora o direito de cancelar já existisse, a inovação é que o consumidor não precisa mais de interação humana para isso. Isso evita burocracia e aborrecimentos, mas também incentiva as empresas a investirem no relacionamento com o cliente para evitar o pedido de cancelamento. A secretária enfatiza que, ao empoderar o consumidor para cancelar de forma imediata, as empresas devem focar em construir um relacionamento sólido para evitar que o cliente chegue a esse ponto.
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Vigência e Monitoramento
As regras já estão em vigor desde o dia 8, e a Senacon firmou uma cooperação com a Anatel para monitorar os primeiros 31 dias de vigência. O objetivo é garantir relações de consumo mais civilizadas e pacíficas, onde a resolução de problemas com empresas de telecomunicações não seja um transtorno. Mais informações estão disponíveis no site da Anatel (anatel.gov.br/consumidor).
A expectativa é que essa nova regulamentação contribua para a diminuição de conflitos e para a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações e do relacionamento entre as empresas e seus clientes.
