Vinícius Domingues repercurte a decisão no ‘Vida e Aposentadoria’ desta segunda-feira (9)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que segurados podem continuar trabalhando enquanto aguardam a decisão judicial sobre sua aposentadoria especial. Essa decisão encerra um longo debate nos tribunais sobre a interpretação da legislação.
Trabalho em Ambiente Nocivo e Aposentadoria Especial
A legislação prevê que aposentados que exercem atividades em ambientes nocivos à saúde devem deixar esses empregos após a concessão da aposentadoria. No entanto, a questão era se o segurado deveria interromper o trabalho antes da decisão final sobre o pedido de aposentadoria especial. A aposentadoria especial requer comprovação de trabalho em ambiente insalubre ou perigoso, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos nocivos à saúde.
Decisão do STJ e seus Impactos
O STJ decidiu pela manutenção do emprego até a decisão judicial definitiva. Isso significa que o segurado pode continuar recebendo sua renda enquanto aguarda a análise do processo. A atividade que deve ser encerrada é apenas a atividade especial, não necessariamente o emprego em si. A decisão evita que segurados interrompam suas atividades e sofram dificuldades financeiras durante a espera pela decisão judicial.
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Considerações Finais
A decisão do STJ traz segurança jurídica aos segurados que pleiteiam aposentadoria especial. Agora, eles podem continuar trabalhando enquanto aguardam o resultado do processo, garantindo sua renda e evitando prejuízos financeiros. A decisão reforça a importância de se comprovar o trabalho em ambiente nocivo para a concessão da aposentadoria especial.
