Projeto apelidado de ‘Uber da Educação’ seria medida emergencial para resolver a falta de docentes; sindicato questiona
A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto planeja enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para solucionar o problema das faltas de professores. A proposta prevê a contratação temporária de docentes via internet, para cobrir as aulas em caso de ausência dos professores efetivos.
Contratação temporária pela internet
O projeto visa contratar professores da rede particular ou estadual, por um ou mais dias, para suprir as faltas. Em junho, mais de 20 mil horas-aula deixaram de ser ministradas devido a essas ausências, representando 5,6% do total previsto (364 mil horas).
Críticas ao projeto
O Sindicato dos Servidores e Professores do Ensino Municipal critica a proposta, alegando que ela desvaloriza a profissão e pode prejudicar os alunos. A coordenadora de educação do sindicato, Cristiane Gonçalves, argumenta que os professores substitutos não terão conhecimento do planejamento das aulas e receberão apenas pelo tempo lecionado, sem os benefícios dos professores efetivos. Além disso, um advogado especialista em direito trabalhista afirma que a contratação proposta é ilegal, existindo inclusive uma ação judicial para barrá-la.
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Legalidade e próximos passos
A prefeitura afirma que o projeto “Professor Substituto” está em fase de elaboração por uma comissão formada por professores e representantes da rede municipal e aguarda a conclusão dos trabalhos para se pronunciar. Há divergências entre a prefeitura, que alega interesse público, e os servidores, que argumentam que o projeto criaria desigualdade entre professores efetivos e contratados.
