Karine Rezende explica quais categorias de contribuintes podem fazer o recolhimento em atraso e quais os fatores limitantes

A advogada Karine Rezende esclareceu dúvidas sobre o pagamento de contribuições em atraso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua validade para a aposentadoria — Contribuições em atraso contam para a —.

Quem pode recolher contribuições em atraso

Segundo Karine, apenas duas categorias de contribuintes podem fazer recolhimentos em atraso: os contribuintes facultativos e os contribuintes individuais.

Os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade profissional remunerada, como donas de casa, e podem pagar contribuições em atraso desde que o período não ultrapasse seis meses. Se o atraso for superior a seis meses, o recolhimento não será aceito para fins de aposentadoria.

Regras para contribuintes individuais: Os contribuintes individuais são pessoas que trabalham por conta própria, como empresários. Eles podem fazer recolhimentos em atraso, mas devem observar regras específicas. Se o atraso for superior a cinco anos, é necessário comprovar o exercício da atividade no período para que o INSS aceite o pagamento. Para atrasos inferiores a cinco anos, o pagamento pode ser feito sem comprovação, desde que haja contribuições em dia no período.

Limitações após a reforma da Previdência: Karine destacou que, após a reforma da Previdência de 2019, o INSS entende que contribuições em atraso não contam para a formação do direito em aposentadorias por tempo de contribuição que aplicam o pedágio de 50% ou 100%. Nesses casos, o pagamento em atraso não adianta para antecipar a aposentadoria.

Possibilidade de ação judicial: Sobre a possibilidade de recorrer à Justiça para reconhecer o pagamento em atraso, a advogada informou que o INSS não concede esses pedidos administrativamente, mas há decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis. Por isso, é importante que o segurado faça um planejamento previdenciário acompanhado por profissional especializado para avaliar se o pagamento em atraso será vantajoso e válido para o tipo de aposentadoria desejado.

Informações adicionais

O pagamento de contribuições em atraso deve ser realizado com cautela e sempre com orientação profissional, para evitar gastos desnecessários e garantir que o recolhimento seja contabilizado corretamente para a aposentadoria.