Alteração é por conta do novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045
Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.045 em fevereiro, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajustes. O valor pago pelo INSS é de 5% sobre o salário mínimo, acrescido de impostos como ICMS e ISS, dependendo da atividade.
Reajustes nas Contribuições do MEI
O novo valor do salário mínimo impactou diretamente o cálculo das contribuições. Para quem tem atividade de locação, o valor atual é R$ 52,25; para comércio e indústria, R$ 53,25; e para serviços, R$ 57,25. A locação de bens próprios não incide sobre o ICMS e o ISS, apenas sobre o INSS (5% do salário mínimo). Atividades de comércio incidem em R$ 1,00 a mais referente ao CNAE, totalizando R$ 53,25. Já os prestadores de serviço pagam R$ 57,25 (R$ 52,25 de INSS + R$ 5,00 de ISS).
Empreendedores que atuam em comércio e prestação de serviços pagarão, respectivamente, R$ 58,25 (R$ 52,25 de INSS + R$ 1,00 de CNAE + R$ 5,00 de ISS).
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Boletos e Declaração Anual
É crucial que os MEIs que imprimiram boletos para o ano inteiro os excluam e gerem novos com os valores atualizados. O pagamento de boletos antigos com valores defasados pode gerar débitos, mesmo que o valor seja pequeno. Para evitar problemas, é recomendado verificar os valores antes de efetuar qualquer pagamento. O vencimento para a competência de fevereiro, com a nova correção, é dia 20 de março.
A declaração anual do MEI está aberta desde janeiro e o prazo final é 31 de maio. O SEBRAE oferece suporte gratuito para a entrega da declaração. É importante que o MEI tenha em mãos todas as informações necessárias, como faturamento bruto e valores referentes ao uso de maquininhas de cartão. Lembre-se que o valor máximo de faturamento anual é R$ 81.000,00, e o valor médio mensal é R$ 6.750,00.
Orientações Importantes
Os MEIs devem ficar atentos à competência do pagamento e à data de vencimento dos boletos. O pagamento referente a janeiro vence em 20 de fevereiro, mantendo o valor do salário mínimo anterior (R$ 1.039,00). A partir de fevereiro, os novos valores devem ser utilizados. O SEBRAE orienta os microempreendedores a procurarem seus escritórios regionais para esclarecimentos e auxílio na declaração anual.
