Após cinco anos, créditos não resgatados voltam aos cofres do Governo do Estado de São Paulo
Milhares de contribuintes do programa Nota Fiscal Paulista correm o risco de perder um montante significativo, estimado em mais de R$ 4,5 bilhões. Isso ocorre porque, após um período de 5 anos, os créditos não resgatados retornam automaticamente para os cofres do governo estadual. O alerta foi emitido pelo sindicato dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo.
Como Verificar Seus Créditos Pendentes
De acordo com Igor Lucato, vice-presidente do Sinafresp, o valor total dos créditos não resgatados é público e pode ser consultado no site da Nota Fiscal Paulista. Esses créditos são acumulados ao longo do tempo, e é crucial que os consumidores acessem o sistema para verificar e resgatar os valores a que têm direito antes que expirem.
Lucato explica: “Se os consumidores não acessarem o sistema e resgatarem os créditos a que têm direito, eles, depois de 5 anos, expiram.” Ele exemplifica que, se um contribuinte começou a solicitar a Nota Fiscal Paulista em 2009 e nunca resgatou seus créditos, todos os valores referentes a esse ano, incluindo os autorizados até julho de 2010, já foram perdidos.
CPF na Nota Mesmo Sem Cadastro
Mesmo que um consumidor não tenha se cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista, mas tenha informado o CPF ou CNPJ no momento da compra, ele pode ter direito aos créditos. Há relatos de pessoas que, ao se cadastrarem no programa, já encontraram notas fiscais registradas em seus nomes, mesmo antes da inscrição. Portanto, a recomendação é que todos verifiquem seus cadastros no site do programa para confirmar se há créditos disponíveis.
O Que Gera Créditos?
É importante notar que nem todas as compras geram créditos na Nota Fiscal Paulista. Apenas as aquisições de mercadorias que não possuem isenção de ICMS ou não estão sujeitas à substituição tributária são elegíveis para o resgate de percentuais do programa. Mercadorias com substituição tributária, onde o imposto já foi pago pelo fabricante ou distribuidor, geralmente não geram créditos significativos.
Para os sorteios mensais, cada R$ 100 em notas fiscais dá direito a um bilhete, independentemente de a compra gerar créditos ou não.
Portanto, a recomendação é que os contribuintes acessem o site da Nota Fiscal Paulista e verifiquem se possuem créditos a resgatar. Mesmo pequenos valores podem fazer a diferença.
