Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marco Guarizzo
A Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF), em conjunto com diversas entidades da cidade, está promovendo uma campanha de conscientização para incentivar empresários e cidadãos a destinarem até 6% do seu Imposto de Renda (IR) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Franca.
Como funciona a destinação do IR?
O processo é simples. Pessoas físicas que declaram o IR pelo formulário completo podem destinar até 6% do imposto devido. É possível dividir a destinação: 3% em dezembro e 3% em abril, no momento da declaração referente ao ano anterior. Ao preencher a declaração no modelo completo, há um campo específico para essa finalidade. O contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Franca, onde encontra o cadastro de todas as entidades ligadas ao CMDCA. Após escolher a entidade, uma guia é gerada para pagamento, e o comprovante deve ser anexado à declaração do IR.
Empresas e o CMDCA
Para empresas, o mecanismo é semelhante, com a possibilidade de destinar até 6% do valor devido até 31 de dezembro ou no final de abril. O CMDCA é um órgão público independente, com participação efetiva da comunidade, inclusive representantes da Receita Federal. O conselho avalia os projetos apresentados pelas entidades cadastradas e repassa os recursos de acordo com as necessidades identificadas após análise prévia.
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Impacto e Objetivos da Campanha
A campanha, que já acontece há aproximadamente seis anos em Franca, busca aumentar a arrecadação para atender um número maior de entidades e projetos voltados para crianças e adolescentes. Os recursos são utilizados em diversas iniciativas, como projetos de basquete e dança nas escolas, oferecidos fora do horário de aula para manter as crianças em atividades e protegê-las de influências negativas.
Ao participar, o contribuinte direciona parte do imposto que seria destinado à União para projetos locais, sem gerar custos adicionais. A destinação é documentada e não acarreta riscos de cair na malha fina.
