Júlio Curvo, auditor-fiscal da Receita Federal em Ribeirão Preto, explica essa mudança e faz orientações sobre as destinações
O período para entrega da declaração do imposto de renda e a destinação de parte do valor a restituir já começou. A Receita Federal recebe as declarações e, Contribuintes passam a poder escolher quais, neste ano, há uma novidade para os contribuintes de Ribeirão Preto: uma lei municipal permite que eles indiquem diretamente as entidades e projetos que desejam apoiar com os recursos destinados aos fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Antes, o contribuinte indicava apenas o fundo, e o conselho responsável definia a distribuição dos recursos entre as entidades. Agora, com a nova lei e uma resolução do Conselho da Pessoa Idosa, o contribuinte pode manifestar sua preferência por uma entidade específica após fazer a destinação na declaração do imposto de renda.
Destinação do imposto de renda: Segundo o auditor fiscal da Receita Federal em Ribeirão Preto, Júlio Curvo, a destinação não representa um valor adicional a ser pago, mas sim uma parte do imposto devido que pode ser direcionada para fundos municipais. Durante o ano calendário, o contribuinte pode fazer depósitos diretamente nas contas dos fundos da Criança e do Adolescente ou do Idoso, indicando a entidade beneficiada. Caso não tenha feito essa destinação durante o ano, é possível complementar até o limite de 6% do imposto devido no momento da declaração.
Manifestação de preferência para entidades
Após fazer a destinação na declaração, o contribuinte tem até 30 de dezembro para enviar um termo de manifestação de preferência ao município, informando qual entidade deseja beneficiar com o valor destinado. Esse procedimento será feito por e-mail, conforme divulgado pela prefeitura, e visa aumentar o engajamento das pessoas, que tendem a destinar recursos quando sabem exatamente para onde o dinheiro irá.
Importância e transparência dos recursos: O conselho municipal, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, é responsável por distribuir os recursos entre as entidades que mais necessitam, garantindo uma destinação adequada mesmo quando o contribuinte não indica uma instituição específica. Em Ribeirão Preto, no ano passado, foram destinados cerca de R$ 5 milhões para os fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso, e aproximadamente R$ 11 milhões para cultura, esporte e programas sociais, totalizando R$ 16 milhões em destinações feitas por pessoas físicas.
Esclarecimentos sobre o processo: Júlio Curvo destacou que a destinação é segura e não gera problemas com a Receita Federal, pois o valor destinado é recolhido via DARF até 30 de maio, diretamente para o CNPJ do fundo escolhido. Além disso, o valor destinado reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição, sem custo adicional para o contribuinte. A restituição é corrigida pela taxa Selic a partir de 30 de maio, o que pode representar um rendimento superior a muitas aplicações financeiras.
Informações adicionais
O limite para destinação é de até 6% do imposto devido. A manifestação de preferência para entidades específicas é uma novidade em Ribeirão Preto, São Paulo e Curitiba, entre outros municípios que adotaram legislação semelhante. A Receita Federal e os conselhos municipais incentivam a participação dos contribuintes para ampliar o apoio a projetos sociais locais.
