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Contribuintes podem destinar Imposto de Renda ao Fundo da Criança

Opção deve ser informada antes da entrega de declaração, que neste ano tem como prazo o dia 29 de abril
Imposto de Renda
Opção deve ser informada antes da entrega de declaração, que neste ano tem como prazo o dia 29 de abril

Opção deve ser informada antes da entrega de declaração, que neste ano tem como prazo o dia 29 de abril

O prazo para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando do fim, e contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015, ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000, precisam ficar atentos. Além de cumprir essa obrigação fiscal, é possível exercer a solidariedade ao destinar parte do imposto devido a instituições de caridade locais.

Como Destinar Parte do Seu Imposto de Renda

Pessoas físicas podem destinar entre 3% e 6% do imposto de renda devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%, para os fundos da criança, do adolescente e do idoso. Essa opção deve ser feita até o dia 30 de abril, durante o período de entrega da declaração de ajuste anual. Segundo Eber Carlos de Carvalho, diretor do sindicato dos contabilistas de Ribeirão Preto, apenas contribuintes que têm imposto a pagar e que optam pelo modelo completo da declaração podem realizar essa destinação.

O Processo de Doação

A doação é direcionada aos fundos ou a entidades cadastradas que trabalham com crianças e adolescentes. Eber Carvalho ressalta que o valor total a ser desembolsado pelo contribuinte permanece o mesmo, independentemente da destinação. A diferença é que, ao optar pela doação, o contribuinte paga o percentual escolhido em uma guia de recolhimento separada, gerada pelo próprio programa da Receita Federal. Esse pagamento representa uma antecipação do imposto devido.

Orientações Importantes

Após efetuar a doação, o contribuinte deve informar o valor doado no campo específico da declaração. É crucial realizar a destinação antes de finalizar a declaração do imposto de renda. Recomenda-se avisar o contador sobre a intenção de doar, para que ele possa orientar o contribuinte sobre a possibilidade e o procedimento correto. A negociação com o contador é fundamental para garantir que a doação seja feita de forma adequada.

O não cumprimento do prazo de entrega da declaração, que se encerra em 29 de abril, acarreta uma multa mínima de R$ 165,74, podendo ser maior, chegando a até 20% do imposto devido, caso haja impostos a serem pagos que não foram declarados. Para obter informações detalhadas sobre como doar parte do seu imposto de renda, consulte o site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br).

Ao considerar a destinação de parte do seu imposto, você tem a oportunidade de direcionar recursos para causas importantes em sua comunidade, sem aumentar o seu ônus tributário.

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