Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Sandra Lambert
A Receita Federal iniciou o período de recebimento da Declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-base de 2013, no dia 6 de março. Uma oportunidade valiosa, e muitas vezes desconhecida, é a possibilidade de destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência (FMIAs). João Pedro de Deus, Auditor Fiscal da Receita Federal e diretor de atividades especiais do Cindifisco, explica como realizar essa destinação.
Quem Pode Destinar e Como?
De acordo com João Pedro, contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração. É crucial que a destinação seja feita no ato da declaração, respeitando o prazo final de entrega. O contribuinte gera a guia, efetua o pagamento até o dia 30 de abril e o valor é deduzido na declaração. No sistema, o contribuinte escolhe o Fundo Municipal para onde deseja direcionar o recurso.
O Potencial e a Realidade da Destinação em Ribeirão Preto
Em 2013, Ribeirão Preto arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões através dessas destinações, um valor consideravelmente abaixo do potencial estimado de R$ 25 milhões. Essa diferença, segundo João Pedro, se deve principalmente à falta de informação e conhecimento por parte dos contribuintes. O processo é simples: ao preencher a declaração, o contribuinte acessa a área de doações diretamente na declaração, seleciona o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e escolhe o município para o qual deseja destinar o recurso. Não é necessário o auxílio de um contador para realizar a operação.
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Acompanhando a Aplicação dos Recursos
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, o contribuinte pode acompanhar o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e verificar as entidades que recebem o apoio financeiro. Inclusive, é possível visitar essas entidades para constatar o impacto da doação. A destinação impacta diretamente no imposto a pagar ou a restituir. Se o contribuinte tem imposto a pagar, o valor da destinação reduz o montante devido. Se tem imposto a restituir, a restituição é aumentada.
Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona um valor que seria destinado ao governo para uma causa social importante, sem aumentar o valor total de imposto pago.
