Em 1990, quando o estatuto foi implantado, cinco mil jovens foram assassinados, contra mais de dez mil em 2012
Em uma série de entrevistas sobre a polêmica redução da maioridade penal, exploramos as possíveis consequências da medida que visa diminuir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos. Hoje, apresentamos a perspectiva de Mário Volpe, coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes da UNICEF, organização que atua globalmente na defesa dos direitos e bem-estar infantil.
O Aumento Alarmante da Violência Contra Adolescentes
Volpe destaca um dado preocupante: a taxa de homicídios de adolescentes no Brasil dobrou após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Antes do ECA, cerca de 5 mil adolescentes eram assassinados anualmente. O balanço mais recente, divulgado em 2012, revelou que esse número saltou para mais de 10 mil. Segundo o coordenador, o Brasil tem conseguido proteger as crianças na primeira infância, mas falha em garantir a segurança dos adolescentes, que se tornam as principais vítimas da violência.
A Necessidade de Ações Direcionadas e Específicas
O coordenador da UNICEF ressalta a importância de tratar o jovem de forma diferenciada, considerando que a adolescência é um período crucial de formação. Ele enfatiza que o adolescente precisa ser respeitado em sua condição de pessoa em desenvolvimento. Volpe aponta para a carência de iniciativas que abordem diretamente o problema do homicídio de adolescentes, mencionando que muitas ações se concentram na prevenção e proteção de jovens ameaçados, mas não enfrentam a raiz do problema. Ele argumenta que a discussão sobre a redução da maioridade penal coloca uma pressão indevida sobre os adolescentes, que são, na verdade, as maiores vítimas da violência.
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O ECA e a Convenção Internacional: Caminhos a Seguir
Volpe defende que o Brasil possui mecanismos legais, como o ECA, e compromissos internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que oferecem caminhos para lidar com a questão da violência juvenil sem a necessidade de alterar a Constituição ou a Convenção. Ele enfatiza que a UNICEF tem como missão auxiliar os países na implementação da Convenção, que estabelece que um adolescente não pode ser tratado da mesma forma que um adulto, e que é possível trabalhar com esses jovens para mudar seus comportamentos e atitudes.
Volpe conclui que a solução para a violência juvenil não reside em uma simples mudança na lei, mas sim em um conjunto de ações e políticas públicas que abordem as causas da criminalidade e ofereçam oportunidades para que os adolescentes se afastem do mundo do crime. Ele reitera que o agravamento de penas não se mostra eficaz na redução da prática de atos infracionais, e que a dinâmica do delito está mais relacionada às oportunidades e escolhas do indivíduo do que ao conhecimento da lei.
