Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Vanessa Cardoso
Desde 1999, trabalhadores brasileiros têm sido prejudicados por uma correção inadequada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A advogada previdenciária Vanessa Cardoso explica o motivo dessa discrepância e como buscar a revisão dos valores.
O Problema da Taxa Referencial (TR)
Segundo Vanessa Cardoso, o cerne da questão reside na Taxa Referencial (TR). A lei do FGTS determina que o saldo depositado seja corrigido anualmente por essa taxa. No entanto, a partir de 1999, a TR deixou de refletir os índices reais de inflação, sofrendo uma redução contínua e chegando a zerar a correção em 2013. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária por não representar a inflação real.
Como Buscar a Revisão do FGTS
Diante desse cenário, muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça para solicitar a revisão do saldo do FGTS. O objetivo é substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atualmente reflete melhor a inflação no país. Todos os brasileiros que possuíram saldo no FGTS a partir de 1999 podem ter direito à revisão, mesmo aqueles que já sacaram o valor. Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem pleitear a correção, comprovando a condição de herdeiros.
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Ações Individuais vs. Ações Coletivas
Embora exista a possibilidade de ingressar com ações coletivas, a recomendação é optar por ações individuais. Ações coletivas podem ter um resultado uniforme para todos os participantes, enquanto ações individuais permitem uma análise mais detalhada de cada caso, aumentando as chances de uma decisão favorável, alinhada ao entendimento do STF. A via judicial é a única forma de buscar a correção, já que a Caixa Econômica Federal cumpre a lei ao utilizar a TR.
A busca pela correção do FGTS via judicial representa uma oportunidade para que os trabalhadores recuperem perdas financeiras causadas pela aplicação de um índice de correção inadequado.
