Projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, pede recolhimento de verbas financeiras não utilizadas
Preocupação com cortes em investimentos para pesquisa científica em universidades paulistas
Recursos em risco
Pesquisadores de universidades paulistas que dependem de financiamento da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) estão alarmados com a possibilidade de cortes significativos em seus orçamentos. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo determina o recolhimento de verbas não utilizadas até o fim do ano. Isso afeta milhares de pesquisas em desenvolvimento na USP, Unesp e Unicamp, instituições que juntas formam cerca de 200 mil alunos por ano e respondem por quase metade da produção científica brasileira. O financiamento dessas pesquisas provém principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Impacto na pesquisa e na educação
A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Vandea Randa Silva-Boussane, destaca a importância crucial desses investimentos. Ela aponta que as universidades possuem custos altíssimos e que a tendência atual é de contínuo corte de verbas destinadas à ciência, tecnologia, inovação e educação. Os recursos disponíveis são majoritariamente destinados a salários, infraestrutura, projetos de pesquisa, manutenção e bolsas de estudo. O reinvestimento de sobras no fim do ano, prática anterior, será inviabilizada pelo projeto de lei.
Análise crítica e perspectivas
Reger Zanoto, coordenador do Centro de Pesquisa, Tecnologia e Educação em Materiais Vítreos da Universidade Federal de São Carlos, critica o projeto de lei (nº 529), argumentando que ele parte da premissa equivocada de que sempre existem sobras orçamentárias. Os recursos são escassos e há um planejamento de longo prazo envolvido. A medida também pode afetar negativamente as universidades federais. O Centro de Pesquisas da UFSCar, um dos maiores do mundo em sua área, com mais de 30 pesquisas simultâneas e 97% de seu financiamento vindo da FAPESP, seria severamente prejudicado pela devolução obrigatória de recursos. A assessoria de imprensa do governo paulista afirma que a utilização do superávit da FAPESP não afeta a prestação de serviços, justificando a realocação dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões. O projeto de lei passará por análise em quatro comissões da Assembleia Legislativa antes da votação, encontrando-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
A situação demonstra a fragilidade do investimento em pesquisa científica no Brasil e as potenciais consequências negativas da medida proposta para o futuro da produção científica paulista e do país.
