Trabalho ocorreu paralelo às operações da Polícia Federal e do Gaeco; documento será encaminhado ao MP

CPI conclui investigação sobre contratos da Águas de Ribeirão Preto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em contratos entre a Águas de Ribeirão Preto e a empresa Aegea concluiu seus trabalhos. O relatório final, apresentado na Câmara Municipal, recomenda o bloqueio de R$ 18 milhões da Aegea, pedido acolhido pelo Ministério Público. Este valor, segundo o presidente da CPI, vereador Marcos Papa, deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Métodos irregulares e pedido de inidoneidade

A CPI revelou métodos irregulares utilizados pela Aegea, incluindo a manipulação do processo de medição das obras para definir os pagamentos. A empresa também é acusada de direcionamento de licitações. O relatório recomenda que a Aegea seja declarada inidônea para participar de concorrências públicas em todo o Brasil. Apesar de ser signatária do Pacto Global Anticorrupção, a empresa, segundo a CPI, descumpriu seus compromissos.

Ações futuras e encaminhamentos

O relatório final será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para dar sequência às investigações da Operação Cevandija. Embora parte dos documentos já esteja com o Ministério Público, o relatório completo é necessário porque a prefeitura de Ribeirão Preto ainda não abriu um processo com base na lei anticorrupção, o que, segundo o vereador Papa, é fundamental para responsabilizar todos os envolvidos, tanto quem pagou quanto quem recebeu propina. O relatório também será submetido à votação no plenário da Câmara Municipal.

A investigação da CPI durou meses e trouxe à tona práticas irregulares que causaram prejuízos aos cofres públicos. As ações futuras do Gaeco e da prefeitura serão cruciais para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados.