Justiça faz perícia para apurar se o que foi pago está igual ao serviço realizado
Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) nesta quinta-feira, o superintendente Afonso Reis comprometeu-se a reformular os procedimentos internos da autarquia para evitar problemas futuros em contratos públicos.
Mudanças para maior transparência
Uma das principais mudanças anunciadas diz respeito ao aumento da transparência. O presidente da CPI, vereador Marcos Papa, destacou que bens da construtora AEG Engenharia permanecem bloqueados para possíveis ressarcimentos ao DAERP, caso seja comprovado que a empresa recebeu pagamentos além do serviço executado. A comissão aguarda os resultados de perícias para avaliar a medição de engenharia e a questão de sobrepreço.
Investigação de envolvimento de servidores
A perícia é crucial para determinar se houve envolvimento de servidores de carreira, algo que até o momento não foi constatado. No entanto, a sindicância interna do DAERP aponta com certeza a participação de servidores comissionados no esquema. Apesar de ter sido citada nas investigações da Operação Sevandija, a AEG Engenharia continuou atuando em obras da cidade, pois o contrato, firmado na gestão anterior, só terminaria em 28 de janeiro. O superintendente Afonso Reis optou por respeitar o acordo já estabelecido.
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Acompanhamento judicial
O DAERP acompanha de perto o processo de investigação pericial, que inclui uma perícia na área de engenharia e outra contábil. O contrato e toda a relação com a AEG Engenharia estão judicializados, com uma ação civil em andamento. O DAERP acompanhará passo a passo para identificar irregularidades e aplicar as punições cabíveis em caso de descumprimento contratual. Segundo o vereador Marcos Papa, outras pessoas serão ouvidas, incluindo engenheiros que trabalhavam na AEG Engenharia. A construtora nega envolvimento em desvio de dinheiro público e afirma estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
