Fiscais que deveriam analisar a execução dos serviços indicados na licitação darão depoimentos

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades em uma licitação da Daerp, presidida pelo vereador Marcos Papa, realiza oitivas nesta tarde. Às 16h, serão ouvidos o gerente de execução de contratos da Daerp, Leonardo Cavalcanti; o gerente de execução do contrato da Daerp com a Aesgea Engenharia, Rafael Luciano; e os fiscais do contrato, Marciano Correia e Laércio Cardoso.

Foco da Investigação

A comissão investiga a atuação de cada um dos envolvidos no contrato suspeito de fraude e se houve irregularidades no fornecimento de informações. O vereador Marcos Papa espera mais esclarecimentos com os depoimentos desta tarde. Ele afirma que a CPI manterá a linha de convocação de quatro funcionários da Daerp, incluindo um que participou ativamente da elaboração do contrato, alertando já em março de 2015 sobre evidências de superfaturamento.

Depoimentos Chave

Na última reunião da comissão, os fiscais responsáveis pelo contrato relataram que sequer sabiam de suas funções e só tomaram conhecimento da necessidade de fiscalizar as obras após as denúncias. A CPI também investigará a atuação de outros dois fiscais, já que cinco técnicos confessaram que, apesar de constar no contrato como fiscais da Aesgea, nunca foram oficialmente designados para essa função pela superintendência da Daerp. O vereador Papa afirma que a CPI detectou essa omissão criminosa.

Valores e Irregularidades

O valor total do contrato investigado é de R$ 68 milhões, dos quais R$ 52 milhões já foram pagos, apesar de apenas R$ 45 milhões terem sido executados. A discrepância se deve a problemas de comunicação entre as engenharias envolvidas, com a empresa apresentando planilhas com números maiores que o realmente executado. A Aesgea Engenharia, por meio de nota, afirma acompanhar as investigações e colaborar com as autoridades, tendo acesso ao relatório da sindicância da Daerp por meio de um mandado de segurança deferido em 16 de novembro.