Ouça a coluna ‘CBN de Olho na Câmara’ com Marcelo Fontes

Nesta semana, a Câmara de Ribeirão Preto terá uma agenda movimentada, com destaque para a CPI do transporte coletivo. A comissão, presidida pelo vereador Marcos Papa, investigará a falta de transparência na arrecadação e nos gastos do consórcio Pro-Urbano, buscando desvendar o que é chamado de “caixa-preta” do sistema.

CPI do Transporte Coletivo: um pente-fino no contrato

A CPI pretende analisar o contrato de concessão do transporte público, buscando identificar possíveis irregularidades. Um ponto polêmico é a utilização da publicidade em pontos de ônibus, cuja arrecadação não é considerada no cálculo da tarifa. A investigação busca comparar os gastos com as estações de bairro, que ultrapassaram em dez vezes o previsto, com a versão apresentada pelo consórcio. O consórcio, por sua vez, afirma cumprir o contrato e nega irregularidades, alegando que os gastos se enquadram no valor acordado com a prefeitura.

Projetos de Lei em Pauta: Educação e Resíduos

O governo do prefeito Duarte Nogueira retirou de tramitação dois projetos importantes: o Plano Municipal de Educação e a proposta que regulamenta a coleta de resíduos verdes. A retirada visa adequar os projetos, principalmente no que diz respeito à escolha dos diretores escolares e à inclusão da coleta de resíduos verdes no contrato da empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar. A polêmica escolha dos diretores escolares, anteriormente apontada como influenciada por interesses políticos, será rediscutida no novo projeto.

Pagamento de Servidores: Suspensão e Manifestações

A suspensão judicial do pagamento de um acordo de 28% a mais de 4 mil servidores municipais gerou expectativa de manifestações na sessão da Câmara. O acordo, referente a perdas salariais da década de 90, teve seu pagamento suspenso por 90 dias para reanálise, e a situação está sub judice. A possibilidade de aumento da tarifa de transporte coletivo em junho de 2017 também adiciona urgência às investigações da CPI.