Unidade também não tinha as documentações necessárias para abertura; outras duas escolas foram vistoriadas
O Ministério Público de Ribeirão Preto fechou uma creche nesta quarta-feira após denúncias de funcionamento irregular durante a pandemia. A ação ocorreu após fiscalização conjunta de diversos órgãos.
Fiscalização e Irregularidades
O Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUQ) do Ministério Público, em conjunto com Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Metropolitana e Supervisão de Ensino, vistoriou três creches denunciadas por descumprir decretos estaduais que proíbem o funcionamento devido à pandemia. Duas estavam abertas apenas com funcionários, mas uma apresentava irregularidades graves.
Situação da Creche Fechada
De acordo com o promotor de justiça do GEDUQ, Naul Felca, a creche interditada não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, nem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Crianças entre seis meses e dois anos foram encontradas no local, em situação clandestina. A unidade foi lacrada administrativamente.
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Consequências e Investigações
Para cada escola, será aberto um inquérito civil para investigar as condutas irregulares. Os responsáveis pela creche fechada podem responder criminalmente por descumprimento de norma sanitária (artigo 268) e desobediência a decreto estadual. Os inquéritos podem resultar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ressarcimento à sociedade, ou ação civil pública por danos morais difusos. As pessoas autuadas foram conduzidas ao distrito policial. O Ministério Público não divulgou o nome e a localização das escolas envolvidas.
A força-tarefa do GEDUQ segue atuando em Ribeirão Preto para garantir o cumprimento das normas de segurança e funcionamento das instituições de educação infantil.
