Trabalhadores sob o regime CLT poderão contratar essas modalidade de empréstimo; especialista comenta
O governo federal lançou uma nova linha de crédito consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada do setor privado, Crédito do Trabalhador, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI). A medida, que começa a valer em breve, tem como objetivo oferecer crédito mais barato, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, e estimular o crescimento econômico.
Redução das taxas de juros e alcance da medida
O governo prevê que a taxa de juros do crédito consignado para o setor privado caia cerca de 40%, Crédito do Trabalhador, quase a metade do valor cobrado atualmente. Em dezembro de 2023, a taxa média mensal era de 2,89%. A linha de crédito também é acessível para trabalhadores que já utilizam o saque aniversário do FGTS ou empréstimos vinculados a esse fundo.
Impactos financeiros para os trabalhadores: Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira, alerta que o crédito consignado representa um compromisso financeiro mensal que pode reduzir significativamente a renda disponível do trabalhador, chegando a cortes de 35% a 40% no salário líquido. Ele destaca que o FGTS é a principal reserva financeira do trabalhador e que o uso desse recurso como garantia pode comprometer a saúde financeira das famílias.
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Cuidados e orientações para o uso do crédito: Domingos recomenda cautela na contratação do crédito consignado, especialmente para quem já possui dívidas, como as do cartão de crédito, que possuem juros elevados. Ele ressalta que a educação financeira deve envolver toda a família e que é fundamental identificar e corrigir os excessos de gastos para evitar o ciclo de endividamento. A renegociação e portabilidade do crédito consignado estarão disponíveis a partir de abril e junho de 2024, respectivamente, possibilitando a busca por condições mais vantajosas.
Consequências para o mercado imobiliário e a economia: O especialista também aponta que a dilapidação do FGTS afeta o financiamento imobiliário, com redução do percentual financiado para compra da casa própria, o que pode dificultar o acesso das famílias ao mercado imobiliário. Além disso, ele alerta que o aumento do crédito sem educação financeira adequada pode aumentar a inadimplência, que já atinge mais de 70 milhões de brasileiros.
Entenda melhor
O saque aniversário do FGTS permite retiradas anuais parciais do saldo, mas quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. O uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados pode comprometer essa reserva, que é fundamental para a segurança financeira do trabalhador.
