Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Réger Sena
Após a constatação, pelo Ministério Público, de um esquema de supersalários de médicos nas unidades de saúde de Franca, e a subsequente criação de uma lei municipal para regulamentar o regime de trabalho nos prontos-socorros, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) identificou novas irregularidades.
Jornadas Exaustivas e Remuneração Elevada
O Cremesp apurou que alguns profissionais terceirizados, contratados pelo Instituto Ciência da Vida (ICV), registraram jornadas de trabalho impraticáveis, chegando a acumular 31 plantões de 24 horas em um único mês. Essa escala permitiu que esses profissionais recebessem remunerações que ultrapassaram R$ 83 mil.
Irregularidades Constatadas em Fiscalização
A situação foi detectada durante uma fiscalização realizada no posto de saúde Álvaro Azuz, conforme relatado pelo delegado superintendente do Cremesp, Lices Martins Minicurci. Ele enfatizou a ilegalidade do excesso de jornada, destacando que nenhum indivíduo pode trabalhar mais de 24 horas por dia, e que médicos não podem realizar plantões ininterruptos superiores a este limite, necessitando de um período de descanso de 24 horas após o plantão. A fiscalização também avaliou o tempo de espera dos pacientes e o número de médicos disponíveis, identificando falhas na quantidade de profissionais em determinados horários.
Apuração e Possíveis Punições
O relatório da apuração foi encaminhado aos órgãos competentes da prefeitura, incluindo a Secretaria de Saúde e o gabinete do prefeito. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os médicos envolvidos poderão ser punidos, após sindicância que garante o direito à defesa. A prefeitura, por meio de seu assessor de imprensa, informou que o relatório do Cremesp ainda não foi entregue, mas garantiu a normalidade dos atendimentos nos postos de saúde. O contrato com o ICV tem previsão de término em 31 de dezembro. O ICV optou por não se manifestar sobre as denúncias.
As averiguações seguem em curso, visando a regularização dos serviços de saúde e a garantia de condições de trabalho adequadas para os profissionais.
