Laboratório de Cravinhos que produz a fosfoetanolamina sintética não está autorizado pela Anvisa a comercializar o medicamento

A busca pela fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como “pílula do câncer”, tem levado pacientes e seus familiares a recorrerem à Justiça como o principal meio de acesso. Isso ocorre porque o laboratório responsável pela produção em Cravinhos informou que não comercializará o composto até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o aprove.

A Visão da Anvisa e a Esperança dos Pacientes

Para a Anvisa, a fosfoetanolamina sintética não é considerada um medicamento. No entanto, muitos pacientes que enfrentam o câncer discordam dessa decisão. André Pereira, por exemplo, argumenta que, havendo uma esperança de cura, é preciso buscá-la, mesmo sem garantias.

Abner Bitencura, de Goiânia, percorreu 650 quilômetros para tentar obter a pílula para seu pai, que sofre de câncer no pâncreas. Após diversas tentativas de tratamento sem sucesso, a família deposita sua fé na fosfoetanolamina como a última esperança, mesmo ciente dos riscos.

O Aumento das Ações Judiciais

Desde o início da produção da pílula, o Fórum de Cravinhos tem registrado um grande número de ações judiciais movidas por famílias que buscam acesso à substância. Carlos Augusto Manela Ribeiro, presidente da OAB de Cravinhos, estima que o número de ações distribuídas já ultrapassa 400 e pode chegar a 30 mil.

O advogado ressalta que não adianta procurar diretamente o laboratório. Para conseguir o medicamento, é necessário procurar a OAB ou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial. Atualmente, a empresa cumpre apenas as determinações judiciais, entregando o medicamento em até 30 dias, ao custo de R$ 6 por unidade. Caso a família não tenha condições de arcar com esse valor, os advogados podem incluir a União, o governo do estado e o município de origem do paciente no polo da ação.

Histórico e Distribuição da Fosfoetanolamina

A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de Química da USP em São Carlos. Embora não tenha sido testada cientificamente em seres humanos, as cápsulas foram distribuídas gratuitamente para pacientes com câncer por mais de 20 anos. Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição, e os pacientes começaram a recorrer à Justiça para obter o medicamento. A Anvisa sempre manteve restrições sobre a eficácia do composto.

Em abril, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância, mas o acesso à pílula continua dependendo de decisões judiciais.

A situação demonstra a complexidade do acesso a tratamentos experimentais e a importância do acompanhamento jurídico para pacientes que buscam alternativas terapêuticas.