Ouça a coluna ‘CBN Mundo Digital’, com Patrícia Teixeira
Recentemente, a criação de perfis falsos no Facebook e em outras mídias sociais tem sido um tema amplamente discutido. Este artigo aborda a seriedade desse assunto, que exige atenção e cuidado.
A Criação de Perfis Falsos é Crime
Criar um perfil falso em redes sociais utilizando o nome de outra pessoa é considerado crime de falsa identidade. Assim como não é permitido se passar por outra pessoa na vida pública, essa prática também é ilegal no ambiente virtual. A justiça já reconhece essa ação como criminosa, sujeita a consequências legais.
Cuidados e Prevenção
É fundamental evitar a criação de perfis falsos, pois essa ação pode configurar um crime. A lei é clara e já possui jurisprudência sobre o tema, com penas que variam de três meses a um ano de prisão para quem cria um perfil falso. É importante ressaltar que mesmo perfis criados em tom de brincadeira podem ser problemáticos se a pessoa por trás do perfil se esconde e mente sobre sua identidade.
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Como se Proteger e Denunciar
Para se proteger, é crucial ter cautela com o excesso de exposição de fotografias, pois elas podem ser utilizadas para criar perfis falsos. O Facebook oferece ferramentas para denunciar perfis falsos, permitindo que a vítima comprove sua identidade e solicite a remoção do perfil fraudulento. No entanto, a repercussão causada por um perfil falso pode ser significativa antes mesmo de o Facebook removê-lo.
A Lei de Crimes Cibernéticos
A Lei de Crimes Cibernéticos, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza a invasão de computadores para obtenção de vantagens ilícitas, incluindo a invasão de e-mails. A lei também abrange a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviços telefônicos. Embora a lei não trate especificamente da criação de perfis falsos em redes sociais, o juiz pode analisar o dano moral causado à vítima, que pode variar dependendo do impacto na vida da pessoa.
É essencial estar ciente dos riscos e consequências da criação de perfis falsos, tanto para quem os cria quanto para quem é vítima dessa prática.
