Advogado Heráclito Mossim conversou com a CBN Ribeirão
A prisão preventiva de Natália, acusada de omissão relevante em um caso de homicídio, tem gerado debates acalorados no meio jurídico. O advogado criminalista Heráclio Tumelero, em entrevista, expressou sua opinião contundente sobre a legalidade da medida, argumentando que ela não se alinha com as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Penal para garantir a liberdade individual.
Argumentos da Defesa e a Busca pelo Habeas Corpus
A defesa de Natália, liderada por sua advogada, planeja impetrar um habeas corpus ainda hoje. Tumelero demonstra otimismo quanto ao sucesso desse pedido, enfatizando a ausência de permissivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Ele classifica a prisão como “amplamente e completamente ilegal”, vislumbrando a possibilidade de Natália ser libertada antes mesmo de um julgamento futuro pela Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Peso da Opinião Pública e a Decisão Judicial
A decisão da juíza em manter a prisão preventiva mencionou a repercussão pública do caso e o clamor popular como fatores relevantes. No entanto, Tumelero rebate esse argumento, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já afastou a comoção pública como justificativa para a prisão preventiva. Ele reitera que não vê necessidade para a medida, especialmente considerando que Natália não participou diretamente do homicídio, sendo acusada de omissão relevante, o que poderia configurar, no máximo, homicídio culposo – crime para o qual a prisão preventiva não seria cabível.
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Estimativas de Pena para os Acusados
Questionado sobre as possíveis penas para Guilherme e Natália, caso sejam condenados, Tumelero estima que a pena de Guilherme pode ser superior a 18 anos, podendo variar até o máximo de 30 anos. Em relação a Natália, a situação é mais complexa. A aplicação do artigo 13, parágrafo II, do Código Penal, referente ao homicídio por omissão, pode levar a uma qualificação como homicídio culposo, resultando em uma pena que não implicaria regime prisional.
A análise do advogado criminalista lança luz sobre os aspectos controversos da prisão preventiva de Natália, colocando em xeque a legalidade da medida e levantando questionamentos sobre o peso da opinião pública nas decisões judiciais.
