Número cresceu 7% entre 2019 e 2021; Procuradora do MP do Trabalho de Ribeirão, Regina Duarte da Silva, fala do tema
O trabalho infantil no Brasil aumentou 7% entre 2019 e 2021, segundo dados do IBGE. Quase 2 milhões de crianças trabalham em diversas atividades pelo país. Para entender melhor a situação em Ribeirão Preto, conversamos com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Regina Duarte da Silva.
Legislação e responsabilidades
Regina explicou que o trabalho é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz. Aos 16, o adolescente pode assinar um contrato, exceto para atividades insalubres, perigosas, noturnas ou consideradas piores formas de trabalho infantil (somente permitidas a partir dos 18 anos). A responsabilidade pela proteção infantil recai sobre a família, a sociedade e o Estado. Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Assistência Social do município, Conselho Tutelar, CREAS, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
Redes de apoio e conscientização
A procuradora destacou a importância de uma rede de apoio às famílias, muitas vezes necessitadas de renda extra. A prevenção ao trabalho infantil requer atuação em rede, oferecendo suporte para que crianças e adolescentes retirados de situações irregulares não retornem ao trabalho. Profissionais da saúde e educação têm papel fundamental na identificação e prevenção, devendo ser treinados para reconhecer essas situações. Denúncias podem ser feitas através do site do Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Tutelar, CREAS, entre outros órgãos.
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A realidade em Ribeirão Preto e o futuro
A situação em Ribeirão Preto reflete a realidade nacional. Crianças trabalham em semáforos, comércios e, preocupantemente, muitas são aliciadas pelo tráfico de drogas. Famílias imigrantes, muitas vezes em situação de rua, também são vítimas dessa realidade. É crucial conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil, desconstruindo a ideia de que é benéfico. A infância deve ser dedicada ao aprendizado, lazer e desenvolvimento, não ao trabalho.
A proteção integral à criança é garantida por lei, assegurando direitos como educação, saúde e lazer. O trabalho infantil viola esses direitos e expõe crianças e adolescentes a riscos físicos e psicológicos. Somente com informação e conscientização, essa realidade poderá ser transformada.
