Verba arrecadada com empresas que utilizam recursos naturais serão investidos em cidades com pouco aporte financeiro
A cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias dos rios Pardo, Sapucaí, Moji e Baixo Pardo está prestes a se tornar realidade para municípios, indústrias e agricultores. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro do ano passado, foi adiada devido à falta de dados necessários para a operacionalização do sistema pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAE).
O Impacto Financeiro e o Objetivo da Cobrança
Em Ribeirão Preto, por exemplo, a estimativa do DAE é que o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) terá um custo adicional de mais de R$ 1 milhão por ano com a nova cobrança. No entanto, segundo Aécio Ferreira Muracame, engenheiro ambiental do DAE, o objetivo principal da cobrança não é a arrecadação, mas sim o acompanhamento da utilização dos recursos hídricos.
Destinação dos Recursos Arrecadados
Os valores arrecadados serão integralmente revertidos para as próprias bacias hidrográficas, financiando projetos que visam a melhoria dos recursos hídricos. Usuários que necessitarem de recursos para a implementação de projetos de melhoria poderão solicitar o financiamento.
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Notificação e Regulamentação para Usuários
O DAE está notificando os usuários para que regularizem a retirada de água das bacias. Através de um “ato convocatório”, os usuários podem acessar o sistema do DAE para verificar e alterar os dados cadastrados, como as vazões dos postos de captação. Caso seja necessário, os usuários deverão retificar as informações na portaria.
Etapas da Cobrança e Usuários Abrangidos
Nesta primeira etapa, a cobrança será direcionada a usuários industriais, urbanos (abastecimento público) e aqueles que possuem sistemas alternativos de abastecimento, como condomínios não conectados à rede pública. Agricultores que utilizam os recursos para irrigação de lavouras não serão incluídos nesta fase, mas deverão ser inseridos na lista no próximo ano.
A reportagem entrou em contato com o DAERP para verificar se a autarquia já havia previsto este gasto em seu orçamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
A iniciativa busca promover o uso consciente e sustentável dos recursos hídricos, garantindo a disponibilidade para as futuras gerações.
