Ouça a participação de Monize Zampieri
O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) revogou a licitação que visava a venda da dívida de munícipes a uma instituição financeira. O processo estava suspenso há cerca de três semanas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após representação da bancada do PSDB, composta pelos vereadores Glaucia Berinice, Bertinho Scandius e Maurício Gasparini.
Alegações do DAERP ao Tribunal de Contas
Ao TCE, o DAERP alegou que fatos supervenientes demonstraram a inconveniência e inoportunidade da licitação. A justificativa foi acompanhada de pareceres técnicos do próprio órgão e do Ministério Público do Tribunal de Contas, que apontaram falhas no processo.
Apontamentos e Irregularidades
Entre os apontamentos, destaca-se a necessidade de submeter a operação de crédito ao Tesouro Nacional e obter o aval da Câmara de Ribeirão Preto. Além disso, ressaltou-se a importância da criação do Fundo Especial de Dívida Ativa.
Leia também
Contexto da Licitação Revogada
O DAERP pretendia pagar R$ 17 milhões para uma instituição financeira realizar o levantamento da dívida, estimada em R$ 270 milhões.
A decisão de revogar a licitação busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência no processo de cobrança da dívida ativa.
