CPI diz que funcionários da autarquia nunca souberam de suas funções; votação sobre proteção da área de recarga gera polêmica
Nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) ouviu cinco servidores técnicos. A reunião, a primeira com depoimentos, surpreendeu os vereadores.
Servidores não fiscalizaram obras
Os técnicos, que teoricamente deveriam fiscalizar obras da empresa Águas de Ribeirão, licitadas pelo Daerp, nunca exerceriam essa função por não terem sido notificados oficialmente. Segundo o vereador e presidente da CPI, Marcos Papa, a superintendência e diretoria técnica do Daerp não os nomearam como fiscais, conforme o contrato previa. Essa omissão demonstra dolo na execução do contrato.
Consequências e próximos passos
A CPI concluiu que não havia necessidade de uma mega licitação com tantas especificações técnicas, o que afastou concorrentes e resultou em apenas uma empresa vencedora. O Daerp rompeu o contrato com a Águas de Ribeirão e cobrará duas multas: uma de 20% do valor total previsto em contrato e outra de R$ 4 milhões. Além disso, a empresa será impedida de participar de novas licitações por dois anos. A próxima reunião da CPI será em 1º de dezembro.
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Outras decisões na Câmara
Na sessão ordinária seguinte, foram realizadas oito votações. Os vereadores vetaram o projeto que previa o retorno da cobrança da Zona Azul. Houve também uma votação tensa sobre a proteção do Aquífero Guarani na zona leste. Nove vereadores votaram a favor da proteção, mas oito se abstiveram, o que impediu a aprovação do projeto, que necessitava de maioria absoluta. Vereadores justificaram suas abstenções, com alguns citando a necessidade de mais tempo para estudo e outros expressando frustração com a falta de convicção de alguns colegas e o que consideram um interesse econômico por trás da questão. Ribeirão Preto ainda não possui um plano diretor definido nem lei de uso e ocupação do solo.
