Daerp promete encaminhar laudos técnicos à Justiça em 30 dias

Uma nova audiência de conciliação ficou marcada para o dia 11 de janeiro de 2018

Reunião entre DAERP e Ministério Público

Em reunião de conciliação entre o DAERP (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) e o Ministério Público, ficou acordado que novas reuniões serão realizadas para esclarecer o andamento das ações da autarquia. Apesar do comprometimento do DAERP em resolver os problemas e entregar laudos técnicos sobre a rede de água de Ribeirão Preto em até 30 dias, não houve soluções imediatas. Esses laudos irão conter informações sobre a capacidade de reserva de água e a quantidade de postos artesianos na cidade.

Laudos Técnicos e Perícia Judicial

Os relatórios técnicos serão utilizados por um perito judicial para elaborar um estudo sobre a capacidade de abastecimento do DAERP. O promotor Ramon Lopes Neto afirmou que a reunião serviu como introdução aos trabalhos e que resultados imediatos ainda são incertos. A audiência resultou em um encaminhamento para que o perito possa realizar seu trabalho, sem acordos concretos firmados. O Ministério Público busca garantir o fornecimento de água como direito essencial aos consumidores.

Próximos Passos e Investimentos

O superintendente do DAERP, Afonso Reis Duarte, declarou que a audiência atendeu às expectativas do departamento, mostrando à promotoria que Ribeirão Preto não enfrenta um problema crônico de falta d’água, como alegado na liminar. Apesar de um aumento no número de reclamações em setembro de 2017, a situação é considerada melhor que em 2014. A reunião de ontem havia sido agendada por determinação judicial, com multa prevista em caso de descumprimento. O DAERP recorreu ao TJ-SP, obtendo um prazo adicional. Uma nova audiência de conciliação está marcada para 11 de janeiro de 2024. O promotor ressaltou que a nova data não isenta o DAERP de suas responsabilidades. O DAERP apresentou um planejamento de investimentos para os próximos três anos, totalizando R$ 235 milhões em redes adutoras e R$ 150 milhões em outras melhorias, mas reconhece a falta de recursos para sua implementação imediata. A busca por recursos externos, em âmbito federal e internacional, está em andamento. A falta de informações e recursos são apontados como os principais desafios a serem superados.

O Ministério Público fiscalizará o cumprimento da liminar e aguardará o trabalho do perito. A situação do DAERP é ainda mais complexa devido à recente demissão do diretor técnico, após a divulgação de um áudio de reunião da diretoria na Câmara Municipal. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a escolha de um novo diretor.