Prefeitura chegou a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em 2016, com o MP, para regularizar as unidades

Ribeirão Preto enfrentou uma situação crítica com relação à regularização de poços de água. De um total de 109 poços, 72 estavam irregulares, situação que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) em 2016.

Poços Desativados e Tamponamento

Em 2016, 77 poços estavam desativados, alguns há mais de 10 anos, sem que o DAE tivesse realizado o tamponamento. O Ministério Público cobrava essa ação, e o DAE, que possuía uma licitação em andamento de R$ 600 mil para o serviço, optou por realizá-lo com servidores municipais, gerando uma economia de mais de R$ 450 mil. Mais de 46 poços já foram tamponados, e a expectativa é que todos os desativados estejam regularizados em um ano.

Regularização e Investigações

A regularização da situação dos poços levou ao arquivamento de um inquérito que investigava a captação ilegal de água do Aquífero Guarani. A regularização também solucionou pendências com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que havia cobrado soluções do DAE por anos. Todos os 109 poços em operação estão atrásra regularizados, permitindo ao DAEE verificar a qualidade da água e a vazão de cada poço.

Novas Ligações e Perfurações

O DAE também enfrentava uma ordem judicial que proibia novas perfurações e ligações de água. Após recurso, a decisão foi revertida, permitindo que o DAE volte a realizar ligações em novos empreendimentos em Ribeirão Preto. Essa reversão se deu após a apresentação de um plano permanente de abastecimento de água à justiça, atendendo a uma exigência judicial.

Com a regularização dos poços e a liberação para novas ligações, Ribeirão Preto avança na solução de problemas históricos relacionados ao abastecimento de água, garantindo maior segurança e eficiência no sistema.