Ações foram por improbidade administrativa e solicitação de sequestro e indisponibildade dos bens
A Prefeita Darcivera enfrenta um período conturbado, com duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público em menos de um mês. As ações, propostas pelo Ministério Público Estadual e Federal, trazem diferentes implicações e pedidos.
Ação Estadual e o Pedido de Afastamento
Na primeira ação, o Ministério Público Estadual solicitou o afastamento imediato de Darcivera do cargo de prefeita. No entanto, a Justiça negou esse pedido, permitindo que a prefeita continue em sua função.
Ação Federal e o Sequestro de Bens
A segunda ação, movida pelo Ministério Público Federal, busca o sequestro e a indisponibilidade dos bens da prefeita. Essa ação está relacionada a um repasse de R$ 2 milhões realizado por Darcivera à Vicar em 2010 para a divulgação do município durante as provas da Stock Car. A Procuradoria pede o sequestro de bens no valor de R$ 4,6 milhões, visando um possível ressarcimento aos cofres públicos caso Darcivera seja condenada.
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Defesa da Prefeita
Em entrevista à CBN, Darcivera defendeu-se, afirmando que o modelo de contratação da Vicar foi utilizado em outras cidades que sediaram etapas da Stock Car. Ela mencionou exemplos como Salvador, São Paulo, Campo Grande, Pinhais (PR) e Santa Cruz do Sul, argumentando que os contratos foram cumpridos rigorosamente e assinados pela Secretaria da Administração. A prefeita expressou surpresa com a ação, alegando que a Prefeitura emitiu toda a documentação e prestou contas ao Ministério da Cultura.
O processo, movido pelo procurador da República Carlos Roberto de Ogo García, tornou-se público em fevereiro, após decisão da Justiça Federal de retirar o sigilo. García pede a condenação de Darcivera por improbidade administrativa, além do sequestro de bens para garantir o ressarcimento de possíveis danos aos cofres públicos.
As ações seguem em trâmite na Quinta Vara Federal de Ribeirão Preto.
O caso levanta questões sobre a gestão de recursos públicos e a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura.
