Sessão da Câmara Municipal desta terça teve posse de mais dois suplentes e sabatina do Secretário da Fazenda
Posse de novos vereadores em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto passou por mudanças em sua composição na noite de ontem. Dois vereadores afastados pela justiça devido à Operação Cervandija tiveram seus lugares ocupados por suplentes. Françaix (PMDB) assumiu a vaga de Bebê, e Luciano Mega (PDT) a de Capela Novas.
Sabatina sobre cobranças complementares de IPTU
O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Junalini, participou de uma sabatina na Câmara para esclarecer dúvidas sobre as cobranças complementares de IPTU. Ele explicou que o programa de modernização da atividade tributária, com previsão de oito anos, inclui três anos de carência e oito anos para pagamento parcelado. O objetivo principal não é aumentar a arrecadação, mas sim regularizar o cadastro imobiliário da cidade, permitindo melhor planejamento urbano e acesso a informações mais qualificadas para todos os setores da prefeitura. De acordo com os dados apresentados, Ribeirão Preto possui 285 mil imóveis, dos quais 75.644 passaram por vistorias. Destes, 42.905 (56%) foram notificados por ampliações de obra sem comunicação prévia à administração municipal. Foram 1.593 notificações com dúvidas ou queixas, resultando em 478 processos de recurso contra a cobrança complementar. Até o momento, em 2016, a arrecadação com essas cobranças chegou a R$ 6.890.000, com previsão de atingir R$ 10.000.000 até o final do ano.
Adiamento da votação das contas da prefeita
A presidente da Câmara, Glauci Berenice, pretendia votar as contas da prefeita referentes aos anos de 2012 e 2013 na sessão seguinte. No entanto, devido à recusa da prefeita em receber a notificação para sua defesa, a votação precisará ser adiada. A notificação será publicada no Diário Oficial, e a votação está prevista para a terça-feira seguinte. Enquanto isso, o restante da pauta da Câmara permanece travado.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por mudanças na composição do legislativo, esclarecimentos sobre a cobrança de IPTU e o adiamento da votação das contas da prefeita, devido a questões burocráticas de notificação.
