Prefeita de Ribeirão Preto conversou com a CBN Ribeirão
A prefeitura de [Nome da Cidade] reafirmou, através de um ofício protocolado no final da tarde de ontem, seu compromisso em implementar a jornada de 30 horas para os técnicos da área. A medida já teve um primeiro avanço com a redução da carga horária de 40 para 36 horas semanais, sem diminuição salarial.
Desafios na Implementação Gradual
O sindicato solicitou um prazo maior para a implantação completa das 30 horas, visando um estudo aprofundado das possibilidades de redução gradual. A administração municipal busca alternativas para conciliar a legislação municipal com as restrições orçamentárias impostas pela lei de responsabilidade fiscal.
O Cenário Nacional e a Legislação Federal
Paralelamente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema, já aprovado em algumas comissões do Senado. No entanto, segundo interlocutores da Comissão de Saúde do Senado, não há previsão para que o projeto seja pautado para discussão em breve. A prefeitura demonstra interesse em se antecipar a essa possível legislação federal.
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Antecipação e Planejamento Estratégico
A gestão municipal busca se antecipar à aprovação de uma lei federal sobre o tema, planejando uma escala de cumprimento para que, quando a legislação nacional for aprovada, a cidade já esteja preparada. O decreto que pedia a suspensão temporária da implementação das 30 horas visava permitir esse planejamento estratégico. A lei municipal é autorizativa, e o objetivo da prefeitura é cumpri-la, respeitando os limites prudenciais impostos por outras legislações.
A prefeitura demonstra respeito às manifestações sindicais, reconhecendo o direito de protesto dos servidores.
