Prefeita de Ribeirão Preto conversou com a CBN Ribeirão
Um levantamento detalhado sobre a tributação aplicada ao transporte público foi realizado, Dárcy Vera confirma que preço da passagem cai para R$ 2,75, considerando a legislação federal e municipal, com ênfase no Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo a secretária Dárcy Vera, o estudo aponta para a possibilidade de redução do custo da tarifa por meio da isenção do ISS para as empresas que operam o transporte público.
De acordo com o estudo, a prefeitura pretende encaminhar um projeto de lei que isente as empresas de transporte público do pagamento do ISS. O objetivo principal dessa medida é diminuir o valor da tarifa cobrada dos usuários, tornando o serviço mais acessível.
Estudo sobre a tributação vigente
O levantamento analisou a legislação vigente em âmbito federal e municipal, identificando os tributos que incidem sobre o transporte público. O ISS, imposto municipal cobrado sobre serviços, foi destacado como um dos principais encargos que impactam diretamente o custo das tarifas.
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Além disso, foi avaliada a medida provisória editada pela então presidente Dilma Rousseff, que previa a retirada de toda a tributação sobre o transporte público. Segundo o estudo, a eliminação desses tributos poderia reduzir a tarifa para R$ 2,75, valor previsto no contrato inicial para vigorar a partir deste ano.
Projeto de lei para isenção do ISS: A prefeitura planeja encaminhar um projeto de lei que conceda isenção do ISS às empresas de transporte público. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da tarifa, beneficiando diretamente os usuários do sistema.
No entanto, a implementação dessa isenção exige uma compensação financeira para o município, especialmente em relação ao ISS, que representa uma importante fonte de receita. Apesar disso, a legislação federal não exige que haja compensação para a desoneração tributária nesse caso.
Compensação financeira e desafios: O responsável pelo levantamento informou que ainda não foram estudadas detalhadamente as formas de compensação financeira para a isenção do ISS. O tema é complexo, pois envolve o equilíbrio entre a redução do custo da tarifa e a manutenção das receitas municipais.
Para avançar na discussão, estão previstas reuniões com vereadores e representantes do movimento livre, grupo que atua em defesa do transporte público. O objetivo é formar uma comissão que trate do transporte público e do plano de mobilidade urbana, buscando soluções conjuntas para a questão.
Participação do movimento livre e vereadores
Para que o movimento livre participe oficialmente da comissão, será necessário que encaminhem seus representantes e que a Câmara Municipal aprove a legislação que lhes conceda voz formal nas discussões. Essa participação visa garantir que as decisões tomadas considerem as demandas e perspectivas dos usuários e da sociedade civil.
Informações adicionais
Detalhes sobre as formas de compensação financeira ainda não foram divulgados. As reuniões para discutir a isenção do ISS, a redução das tarifas e a mobilidade urbana estão em fase de planejamento, sem prazos definidos para a conclusão dos estudos e aprovação das propostas.
