Prefeitura manda para a Câmara Municipal projeto de lei revisando planta de valores de Ribeirão Preto
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ribeirão Preto sofrerá um aumento de 8,5% em 2024 devido à correção inflacionária. No entanto, esse valor pode aumentar significativamente.
Revisão da Planta Genérica de Valores
A prefeita Darci Vera pretende enviar à Câmara um projeto de lei que revisa a planta genérica de valores do município, impactando diretamente o IPTU. Uma lei municipal de 2012 determina revisões periódicas, e a última revisão, em 2012, resultou em um aumento de 130% do imposto. O advogado Luiz Eugênio Scarpin Jr. argumenta que, apesar da importância da revisão para evitar aumentos drásticos futuros, o momento atual é inadequado.
Impacto Político e Preocupações
Scarpin destaca a falta de ambiente político favorável para discutir o projeto, considerando a recente suspensão de nove vereadores na Operação Cevandija e a recomposição parcial da Câmara. Ele defende uma discussão mais ampla e participativa, com tempo para conscientizar a população sobre os impactos da revisão, incluindo a correção de distorções entre áreas ricas e pobres. A empresa Aerocarta, contratada para o levantamento fotográfico, já concluiu a planta de valores.
Posicionamentos e Impasses
A presidente interina da Câmara, Glaucia Berenice, afirma que os vereadores foram pegos de surpresa e que o projeto provavelmente será rejeitado, considerando o contexto político atual e o uso questionável de recursos públicos. O prefeito eleito, Antônio Palocci, pretende discutir a revisão em sua gestão. Glaucia Berenice esclarece que não há penalidades para a prefeita caso o projeto não seja enviado. A decisão final sobre o envio do projeto à Câmara permanece com a prefeita Darci Vera, e a assessoria da prefeitura ainda não se pronunciou.
