Em um caso recente, uma concessionária precisou indenizar a seguradora de um carro, mas nem sempre é assim; ouça e entenda!

Dois casos recentes envolvendo acidentes com animais soltos em rodovias resultaram em condenações judiciais, destacando a importância da prevenção no trânsito. Em São Carlos, uma concessionária foi obrigada a indenizar em R$ 122 mil o proprietário de um veículo que colidiu com uma vaca na pista. Em Colina, uma empresa teve que pagar indenização a um motociclista acidentado após colisão com um cachorro que escapou de suas dependências.

Responsabilidade e Prevenção

De acordo com a Dra. Mar Padrão, a responsabilidade primária é dos tutores dos animais. No entanto, em casos onde o proprietário não é identificado, a concessionária ou o órgão responsável pelo trânsito assumem a responsabilidade objetiva pela segurança viária, como previsto no artigo 1º da Lei de Trânsito. A omissão em prevenir a presença de animais na pista configura responsabilidade civil. A concessionária, após indenizar, pode acionar o proprietário do animal em ação regressiva para recuperar os custos.

Acidentes com Objetos na Pista

Outro tipo de acidente, classificado como sinistro pela legislação, envolve objetos que caem em veículos em movimento. Um caso recente em Ribeirão Preto, onde uma peça de ferro atingiu um carro após obras de recapeamento, ilustra a gravidade desses incidentes. A Dra. Padrão explica que, mesmo sem identificar o responsável pela queda do objeto, a concessionária ou órgão de trânsito responde pela indenização, baseada na responsabilidade objetiva. A velocidade reduzida e a documentação do ocorrido (fotos, boletim de ocorrência) são cruciais para acionar judicialmente os responsáveis.

Em resumo, a prevenção é fundamental para um trânsito mais seguro. A responsabilidade pela segurança viária é compartilhada entre os condutores, os proprietários de animais e os órgãos responsáveis pela manutenção das vias. A documentação adequada de acidentes, incluindo registros fotográficos e boletins de ocorrência, é essencial para garantir o direito à indenização em casos de danos materiais.