Embate jurídico para que a medida fosse tomada durou sete anos; principais áreas afetadas serão as da saúde e educação
A Justiça de Araraquara determinou a demissão imediata de pelo menos 522 servidores públicos aposentados que continuam trabalhando na prefeitura. A decisão, Decisão da Justiça demite 522 servidores, publicada na última terça-feira pelo juiz da primeira vara da Fazenda Pública, encerra uma série de recursos apresentados pelo município desde 2018 para adiar o cumprimento da sentença.
Segundo o magistrado, a prefeitura resistiu em cumprir as determinações legais com o objetivo de reabrir discussões consideradas controversas e evitar ou retardar a aplicação de multa imposta e mantida em parte pela instância superior. A sentença também determina o pagamento de 40% do saldo do FGTS disponível na conta de cada servidor.
O secretário de planejamento e finanças, Roberto Pereira, informou que o município estima gastar cerca de 20 milhões de reais com os desligamentos e o pagamento dos direitos trabalhistas.
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Repercussão e medidas futuras: A prefeitura afirmou que fará a readequação do quadro de servidores para cumprir a determinação judicial. O sindicato dos servidores municipais de Araraquara manifestou-se contrário às demissões e questionou o valor da multa que deverá ser paga pela administração.
O Ministério Público solicitou à Justiça uma nova audiência de conciliação para definir conjuntamente o pagamento das verbas decisórias e outras questões relacionadas ao cumprimento da sentença. O pedido também abrange a Fundação Gota de Leite e o Departamento de Água e Esgoto de Araraquara.
Impactos nas áreas afetadas
As áreas da saúde e educação devem ser as mais prejudicadas com os desligamentos, segundo informações divulgadas. A decisão envolve muitos trabalhadores que, mesmo aposentados, permanecem no serviço público devido à insuficiência dos valores recebidos na aposentadoria.
“É uma decisão delicada que mexe com a rotina, com o dia a dia de muitas pessoas”, comentou um representante local.
Informações adicionais
O processo tramita há sete anos na Justiça de Araraquara e envolve servidores aposentados que continuam atuando na prefeitura. Não foram divulgados detalhes sobre o cronograma exato dos desligamentos.
