Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Junior
Uma recente decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) trouxe novas perspectivas para trabalhadores que buscam a aposentadoria especial, especialmente aqueles que combinaram atividades insalubres ou perigosas com atividades comuns.
O Que Mudou com a Decisão da TNU?
A TNU, um tribunal em Brasília que dita os rumos da Previdência Social, passou a orientar os juízes a considerarem um acréscimo no tempo de contribuição para quem trabalhou em condições especiais. A cada cinco anos de atividade insalubre ou perigosa, homens ganham dois anos a mais e mulheres, um ano. Esse acréscimo, no entanto, exige a conversão do tempo de serviço especial em comum.
Como Converter o Tempo de Serviço e Quem Pode se Beneficiar?
Até 1995, a lei permitia a conversão tanto do tempo especial em comum quanto do comum em especial. Hoje, a conversão de tempo comum em especial não é mais permitida, o que pode frustrar a busca pela aposentadoria especial, mais vantajosa por não incluir o fator previdenciário. Quem pretende se aposentar deve verificar o tempo de serviço comum anterior a 1995, pois a lei garante a conversão desse período em tempo especial, permitindo uma aposentadoria com tempo reduzido.
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Revisão para Aposentados: Quem Tem Direito?
Aposentados também podem se beneficiar, mas é preciso dividir em dois grupos: aqueles que se aposentaram há mais de dez anos e os que se aposentaram há menos tempo. Quem se aposentou há mais de dez anos não pode mais solicitar revisão. Já quem se aposentou há menos de dez anos pode pedir a revisão do processo para incluir o tempo de serviço especial anterior a 1995, aumentando o tempo de contribuição e, possivelmente, eliminando o fator previdenciário.
Para ter uma estimativa, existem calculadoras online que auxiliam na conversão do tempo de serviço especial para comum. No entanto, é crucial obter a negativa do INSS antes de entrar com um processo judicial, pois a Justiça só se manifesta após a negativa de um direito.
Em resumo, a decisão da TNU oferece uma nova chance para muitos trabalhadores planejarem sua aposentadoria, mas é fundamental buscar orientação especializada para entender as nuances e garantir o melhor benefício possível.
