Pedido feito em 2010 só foi acatado nesta quarta-feira (08) pelo Superior Tribunal Federal; determinação passa a valer em 2020
Redução no Número de Vereadores de Ribeirão Preto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir o número de vereadores em Ribeirão Preto de 27 para 22, a partir das eleições de 2024. A decisão, tomada nesta quarta-feira, declara a constitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica que propôs a redução. A mudança, contudo, só terá efeito na próxima legislatura, mantendo os 27 vereadores atuais em seus mandatos até o fim de 2024.
Implicações da Decisão do STF
O advogado Roberto Eck afirma que a decisão do STF é sólida e válida a partir de 2020. A maioria dos ministros presentes na sessão acompanhou o relator, Ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação da decisão para não invalidar a eleição de 2020, que elegeu 27 vereadores. A Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi surpreendida pela decisão, tendo tomado conhecimento por meio do site do STF e não por notificação oficial. O presidente da Câmara, Rodrigo Simões, afirmou que o número atual de vereadores é adequado para o tamanho da cidade, com mais de 680 mil habitantes.
Histórico da Questão
O aumento de 20 para 27 vereadores em 2010 gerou resistência da população, culminando em um abaixo-assinado com 31 mil assinaturas em 2012. Apesar de um recuo inicial dos legisladores, o número de 27 cadeiras foi mantido na eleição seguinte. A decisão do STF, portanto, retoma uma discussão antiga sobre o tamanho ideal da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Como o Supremo é a instância máxima, não cabe recurso da decisão.
A decisão do STF respeita o resultado das eleições de 2020, mantendo os 27 vereadores em seus mandatos até o final do ano. A redução para 22 vereadores somente se aplicará às eleições futuras. O impacto da decisão na dinâmica política da cidade ainda será observado nos próximos meses.
