Principais acusações da operação foram através das interceptações das conversas; Marcel Fontes explica no ‘De Olho na Política’
A operação Sevandígea, marcada por reviravoltas, teve um novo desdobramento com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernandes, deferindo um recurso extraordinário do Ministério Público. Essa decisão restabelece a validade das escutas telefônicas, provas principais da operação, que haviam sido anuladas em setembro de 2022.
Escutas Telefônicas Retomadas
As escutas, inicialmente anuladas, foram consideradas inválidas em decisão do ano passado. O caso passou por diversas varas em Ribeirão Preto e Sertãozinho, até chegar a Campinas. A decisão do ministro Fernandes garante a validade das escutas até o julgamento final em Brasília, na terceira instância. Os acusados alegam irregularidades na autorização das escutas pelo juiz de primeira instância em Ribeirão Preto. A anulação inicial, que afetava especificamente o ex-vereador Capelas Novas, foi estendida a todo o processo, mas a liminar atual as mantém válidas temporariamente.
Possível Retorno à Prisão
Com a decisão, existe a possibilidade do retorno à prisão de alguns réus que foram soltos após a anulação das escutas. As medidas cautelares, como proibição de contato entre os réus, foram derrubadas anteriormente. O Ministério Público pode solicitar novamente essas medidas, caso as considere necessárias.
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Pauta da Câmara de Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá uma sessão com uma pauta extensa. Entre os projetos em discussão, estão: o título de cidadania Ribeirão-pretano para o governador Tarcísio Gomes de Freitas; um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que comercializam ferros velhos e sucatas, visando coibir furtos; e dois projetos do prefeito Duarte Nogueira sobre iluminação pública, um sobre a contribuição de custeio (SIP) cobrada na conta de energia elétrica, e outro sobre a delegação de serviços de iluminação pública via parceria público-privada. A prefeitura pretende modernizar a iluminação pública com a instalação de postes de LED e energia solar.
A sessão promete ser longa e gerar debates acalorados, especialmente sobre os projetos de iluminação pública, que envolvem gastos públicos e impacto no bolso do contribuinte. A discussão sobre o tamanho do imóvel e o consumo de energia como base para o cálculo da taxa de contribuição para a iluminação pública é um ponto central do debate.
