Defensoria entrou com pedido alegando que espera causa danos psicológicos a mecânica de 46 anos
A Justiça determinou que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto garantam uma cirurgia de mudança de sexo para uma mecânica de 46 anos, sem nenhum custo para a paciente. A decisão, da juíza Lusilênia Parecida Canela de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, estabelece um prazo de 90 dias para a realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000 para cada ente caso o prazo não seja cumprido.
Ação Judicial e o Direito à Saúde
A ação foi movida pelo defensor público Paulo Fernando de Ostri, alegando que a paciente, que se identifica pelo nome social feminino, realiza acompanhamento psicológico e tratamento hormonal desde 2012 no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Segundo o defensor, a espera de até 10 anos pela cirurgia pelo SUS no Hospital das Clínicas de São Paulo causaria transtornos à paciente. O defensor argumenta que a cirurgia não se trata apenas de um procedimento médico, mas sim da garantia de um direito fundamental da personalidade: a adequação do corpo ao gênero.
Posições das Secretarias de Saúde e o Hospital das Clínicas
A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto informou que as cirurgias de redesignação de gênero no Estado de São Paulo são realizadas no Hospital das Clínicas de São Paulo, com pacientes aguardando na fila de espera. Em casos não judiciais, o encaminhamento se dá pelo complexo regulador para o ambulatório de transexualidade. A pasta estadual da saúde e a Procuradoria Geral do Estado não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, declarou que o processo de preparação para a cirurgia tem duração mínima de dois anos, realizando cerca de um procedimento por semana, com a ordem de realização determinada por avaliação multidisciplinar.
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Essa não é a primeira vez que a juíza Lusilênia Parecida Canela de Melo proferiu decisão favorável a uma paciente transexual em Ribeirão Preto. Há três anos, ela expediu uma sentença favorável a uma paciente de 25 anos. A paciente em questão não foi localizada para comentar sobre o caso.
