Decisão obriga a Prefeitura a garantir profissionais de apoio pedagógico e cuidador para alunos
Uma decisão judicial transitada em julgado obriga a cidade de Ribeirão Preto a garantir profissionais de apoio pedagógico e cuidadores para todos os alunos com deficiência intelectual matriculados nas escolas públicas municipais. O magistrado Paul César Gentilha determinou que o profissional deve ser disponibilizado em até 30 dias após o protocolo do pedido. A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto afirma que ainda não recebeu a decisão judicial oficialmente, mas ressalta que está em andamento um processo licitatório para ampliar o quadro de profissionais de apoio.
A Importância do Apoio Multiprofissional
A Secretaria de Educação destaca que as crianças público-alvo da educação especial não são assistidas apenas pelo profissional de apoio escolar, mas por uma equipe multiprofissional. Essa equipe inclui professor regente, professor de atendimento educacional especializado, agente de suporte operacional escolar, coordenador pedagógico e gestor escolar. A presença de uma equipe multidisciplinar é fundamental para oferecer um atendimento especializado aos alunos com necessidades específicas de aprendizagem.
Desafios na Implementação
Apesar da decisão judicial, a implementação efetiva do suporte necessário enfrenta desafios. Mesmo com os profissionais de apoio, garantir a aprendizagem e a integração dos alunos não é simples. É crucial que toda a escola esteja preparada para promover a inclusão e garantir que todos se sintam presentes e integrados na sala de aula.
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Voto Impresso: Retrocesso no Código Eleitoral
Em outra notícia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto do novo Código Eleitoral, incluindo o voto impresso. Essa medida representa um retrocesso, relembrando discussões passadas sobre fraudes eleitorais. A Justiça Eleitoral tem se empenhado em tornar o processo cada vez mais seguro, e até o momento, não há demonstrações claras de fraudes nas urnas eletrônicas. A aprovação do voto impresso levanta preocupações sobre a segurança e o sigilo do voto.
Espera-se que as medidas judiciais sejam cumpridas e que o bom senso prevaleça nas decisões sobre o sistema eleitoral, garantindo a segurança e a inclusão de todos.
