Redução na idade dos dependentes é uma das alterações para pessoas físicas
A Receita Federal anunciou importantes mudanças e regras para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas este ano, visando aprimorar a fiscalização e evitar fraudes. Entre as principais novidades, destaca-se a obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes menores a partir de 14 anos.
CPF Obrigatório para Dependentes a partir de 14 Anos
Anteriormente, a exigência do CPF era para dependentes a partir dos 16 anos. Segundo o contador Eber Carvalho, a mudança visa combater fraudes, como casos em que dependentes recebiam bolsas de estudo ou trabalhavam sem que seus rendimentos fossem declarados. A Receita Federal, ao exigir o CPF, consegue cruzar dados e identificar essas inconsistências.
Identificação de Clientes por Profissionais da Saúde e Advocacia
Outra mudança significativa é que profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas deverão informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços de forma especificada. Anteriormente, o valor era informado de forma global. Essa medida visa evitar declarações fraudulentas de despesas médicas e odontológicas, nas quais contribuintes informam dados falsos para obter restituições indevidas.
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Restituição Antecipada: Avaliar a Necessidade
O empresário contábil Francisco Carlos Pinguera alerta para a importância de avaliar cuidadosamente a necessidade de antecipar a restituição do Imposto de Renda. Devido às altas taxas de juros praticadas atualmente, a antecipação pode não ser vantajosa, especialmente considerando a incerteza da data de pagamento da restituição. A antecipação só se justifica em situações extremas, quando a solução de uma dívida é urgente e definitiva.
A Receita Federal espera que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração este ano, dentro do prazo de 1º de março a 29 de abril. A atenção às novas regras e a consistência dos dados declarados são fundamentais para evitar a malha fina e garantir a correta apuração do imposto.
